A liberação das cotas do PIS/Pasep esquecidas será realizada nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, para os trabalhadores que solicitaram o ressarcimento até o dia 30 de setembro.
A devolução do valor é destinada apenas a quem tinha saldo não sacado nos fundos extintos entre 1971 e 1988, portanto não se aplica a todos os brasileiros.
O processo de liberação dos créditos depende da autorização do Ministério da Fazenda e da disponibilidade orçamentária, confirmando que nem todos os nomes no sistema garantem a liberação de valores nesta ocasião.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep esquecido é destinado a indivíduos que trabalharam sob regime de carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988 e que ainda possuem saldo não sacado nos fundos extintos. Isso inclui aqueles que têm direito legal de solicitação, mesmo no caso de falecimento do trabalhador, onde os beneficiários legais podem apresentar a solicitação.
É fundamental esclarecer que esse direito se refere às cotas antigas que foram transferidas para o Tesouro Nacional, e não ao abono salarial anual que é concedido a quem cumpre outros requisitos. Para poder acessar esse ressarcimento, é necessário identificar se o titular tem saldo antigo, se o pedido está em análise ou já foi deferido, ou se o interessado é o sucessor legal de um trabalhador falecido.
A condição de beneficiário legal deve ser comprovada de acordo com os requisitos da Caixa Econômica Federal, portanto, não é suficiente apenas a relação de parentesco para garantir o saque.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep esquecido prevê que, após a apresentação dos pedidos, as datas de crédito são programadas conforme a análise dos requerimentos e a disponibilidade orçamentária. Para os pedidos realizados até 30 de setembro de 2026, o pagamento está agendado para 26 de outubro de 2026.
O próximo ciclo de pagamentos será conforme as seguintes diretrizes:
- Pedidos apresentados até 31 de agosto de 2026 terão crédito em 25 de setembro;
- Pedidos apresentados até 30 de setembro de 2026 terão crédito em 26 de outubro;
- Pedidos apresentados até 31 de outubro de 2026 terão crédito em 25 de novembro;
- Pedidos apresentados até 30 de novembro de 2026 terão crédito em 28 de dezembro.
Para solicitações feitas até 31 de dezembro de 2026, o processo de pagamento será realizado em janeiro de 2027, mas sem uma data exata definida. Além disso, se o orçamento não for suficiente no ano do pedido, o governo tem a opção de realizar o pagamento no ano subsequente, com a devida correção monetária.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores que se enquadram nas regras para o PIS/Pasep esquecido podem verificar a existência de valores no sistema REPIS Cidadão ou pelo aplicativo FGTS. A consulta é restrita ao titular e pode ser feita fisicamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
O pedido de ressarcimento deve ser realizado pelo app FGTS ou nas agências da Caixa, sendo necessário apresentar um documento oficial de identificação, além da comprovação da relação com o beneficiário legal, nos casos de dependentes de trabalhadores falecidos.
Após a solicitação, a Caixa analisará a documentação e a elegibilidade, levando em conta cada caso específico para que o ressarcimento possa ser efetivado corretamente.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Noticias.net.br/PADRAO, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site Noticias.net.br/PADRAO, focado 100%
